Palestrante

Carlos Renato Cunha

Professor do Mestrado em Direito, Sociedade e Tecnologias das Faculdades Londrina. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Especialista em Direito Tributário pelo Ibet.

Programação

Dia 25/11
16H00 às 16H50

A modulação de efeitos estabelecida pelo STF na decisão conjunta das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 5.659 e 1.945 (licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares)