Palestrante

Denize Galvão Menezes Sampaio de Almeida

Professora de Direito Processual Tributário, é graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2010) e pós-graduada pela Fundação Getúlio Vargas através do programa de L.L.M. - Novos Desafios dos Contenciosos (2013). Procuradora Municipal na Procuradoria Geral do Município de Niterói, desde 2015. Em 2016, assumiu a Coordenação de Arrecadação e Ações Estratégicas, tendo, posteriormente, sido Assistente da Chefia da Procuradoria Fiscal (2017-2019). Foi Superintendente Jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (2019-2020) e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos (2020-2021). É membro do Fórum Permanente de Direito Tributário e Financeiro da PGE-RJ e da Comissão de Direito Tributário da ANPM.

Programação

Dia 24/11
17H00 às 17H50

Desjudicialização da execução fiscal e terceirização da execução da dívida ativa (PEC 23 – Precatórios)