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Seja bem-vindo (a) ao Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais

Essa será uma edição especial do nosso Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. Desde março, procuradores de municípios de todo o Brasil atuam com afinco contra a proliferação da Codiv-19. O isolamento social tem sido uma medida necessária para salvar vidas. Por isso, a ANPM lançou, pela primeira vez em sua história, a versão virtual do maior encontro da Advocacia Pública Municipal do país. O XVII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais presencial acontecerá em Recife, no próximo ano.

Cristiano Reis Giuliani

presidente da ANPM

Como Participar

Saiba como usar a plataforma do evento.

Confira nossa

Programação

ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL

Sala Virtual 01

Assembleia Geral Virtual (autorizada na forma do art. 5º da lei 14.010 de 10 de junho de 2020)

CERIMÔNIA DE ABERTURA

Sala Virtual 01

Cerimônia de Abertura

Sala Virtual 01

Palestra Magna – Heleno Torres – Advogado - Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor e Livre-docente de Direito Tributário na mesma instituição, desde 2003. Doutor (PUCSP), Mestre (UFPE) e Especialista (Universotà di Roma - La Sapienza) em Direito Tributário.

Presidente de mesa: Cristiano Reis Giuliani – Presidente da ANPM

DEBATES ENUNCIADOS

Sala Virtual 1

AI-4 - Tributos e orçamento – Moderador: Hercules Guerra – Procurador do Município de Belo Horizonte-MG

Sala Virtual 2

AI-5 - Município em Juízo – Moderador: Henrique Carvalhais – Procurador do Município de Sete Lagoas-MG

Sala Virtual 3

AI-6 - Carreira e Prerrogativas – Moderador: Thiago Viola – Diretor de Eventos Científicos (Suplente) da ANPM

PAINEIS TEMÁTICOS

Sala Virtual 1

Temática: Reforma Tributária e a Defesa da Autonomia dos Municípios


Palestrantes:

1 - Vitor Puppi – Presidente da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – Procurador do Estado do Paraná

2 – Alberto Macedo - Mestre e Doutor USP - Auditor Fiscal e Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo - Professor Insper

3 – Ramon Rocha Santos - Procurador do Município de Aracaju-SE

Presidente de Mesa: Cristiane Nery – Ex-Presidente da ANPM – Procuradora do Município de Porto Alegre-RS

Sala Virtual 2

Temática: Reforma da Previdência e o Impacto nos Municípios


Palestrantes:

1 – Alexandre Salgado Marder – Diretor Presidente da Escola Superior de Direito Municipal – ESDM

2 – Luis Felipe Vidal Arellano – Procurador do Município de São Paulo-SP

3 – Majoly Aline dos Anjos Hardy – Procuradora do Município de Curitiba-PR

Presidente de Mesa: Marcos Batistela – Presidente da Associação de Procuradores do Município de São Paulo-SP

Sala Virtual 3

Temática: A atuação da Advocacia Pública e a Pandemia do CORONAVÍRUS


Palestrantes:

1 – Fabiana Rollo – Procuradora do Município de Juiz de Fora-MG - Direito Financeiro em tempos de Pandemia

2 – Daniel Alan Miranda Borba - Procurador do Município de Maceió-AL – Dispensa Emergencial COVID-19 e os desafios da Advocacia Pública: a busca do equilíbrio entre flexibilidade, e segurança jurídica e a efetividade nas contratações públicas

3 – Carolina Lisboa – Procuradora do Município de Belo Horizonte-MG – Competência dos Municípios no enfrentamento do Coronavirus na visão do STF

Presidente de Mesa: Bruno Cunha – Procurador do Município de Recife

PALESTRAS

Sala Virtual 1

Governança Multinível e a atuação Transnacional das Cidades Brasileiras

PALESTRANTE: Carolina Mérida – Procuradora do Município de Rio Verde/GO

DEBATEDORA: Flávia Marchezini – Procuradora do Município de Vitória/ES

Sala Virtual 2

Direito ao Saneamento Básico na era Pós- COVID-19

PALESTRANTE: Maurício Zockum - Advogado - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

DEBATEDOR: Ricardo Cioccari Timm – Diretor de Assuntos Legislativos da ANPM

Sala Virtual 3

A Simplificação No Direito Ambiental

PALESTRANTE: Rafael Lima Daudtt D' Oliveira – procurador do Estado do Rio de Janeiro

DEBATEDOR: Ana Paula Buonomo Machado – procuradora do Município do Rio de Janeiro

Sala Virtual 1

Psicologia Fiscal e Economia Comportamental no Direito Tributário como forma de diminuição de práticas evasivas no Brasil

PALESTRANTE: Danielle Nascimento - Procuradora da Fazenda Nacional

DEBATEDORA: Vanessa Velasco - Procuradora do Município de Petrópolis-RJ

Sala Virtual 2

Reforma Administrativa e o impacto nos municípios

PALESTRANTE: Ricardo Marcondes Procurador do Município de São Paulo-SP

DEBATEDOR: Marcos Carboni - Diretor de Assuntos Jurídicos da ANPM

Sala Virtual 3

ISS e novas tecnologias

PALESTRANTE: João Alves de Melo Junior – Procurador do Município de Arapiraca-AL

DEBATEDOR: Bernardo Bastos - Secretário Geral da ANPM.

Sala Virtual 1

Transação e negócios jurídicos processuais

PALESTRANTE: Daniela Santos Bomfim – Procuradora do Município de Salvador/BA

DEBATEDOR: Marcelo Veiga Franco - Procurador do Município de Belo Horizonte/MG.

Sala Virtual 2

Smart Cities em face da disrupção e comutação Municipal: Estratégias de superação e desenvolvimento

PALESTRANTE: Cintia Estefânia Fernandes - Procuradora do Município de Curitiba-PR

DEBATEDORA: Patrícia Marques Gazola – Secretária-Geral (Suplente)

Sala Virtual 3

Honorários Advocatícios para a Advocacia Pública e os recentes julgados do STF

PALESTRANTE: Eduardo Hassan – Presidente da Associação de Procuradores do Município de Salvador-BA.

DEBATEDOR: Artur Ferreira – Presidente da Associação de Procuradores do Município de Osasco-SP.

DEBATES ENUNCIADOS

Sala Virtual 1

AI-1 Meio Ambiente – Moderador: Cinara Vila - Procuradora do Município de Novo Hamburgo-RS

Sala Virtual 2

AI-2 - Pessoal – Moderador: Vitor Penno - Procurador do Município de Rio das Ostras-RJ

Sala Virtual 3

AI-3 - Licitações e Contratos – Moderador: Bruno Cunha - Procurador do Município de Recife-PE e Taisa Cintra Dosso – Procuradora do Município de Ribeirão Preto/SP

PAINEL ESPECIAL

Sala Virtual 1

Gestão de Procuradorias Municipais


Palestrantes:

1 – Octávio de Almeida Neves Filho – Procurador do Município de Campo Belo-MG – Teletrabalho nas Procuradorias Municipais

2 – Stephen Santoro Sales - Procuradoria de Barueri/SP - Sistema de controle de processos como ferramenta indispensável ao trabalho do Procurador Municipal

3 – Ricardo Calazans Marques – Procurador do Município de Juiz de Fora-MG – Gestão da Dívida Ativa e Protesto Extrajudicial

4 - Elisa Maria Sirimarco - Procuradora do Município de Juiz de Fora/MG – O estágio de pós graduação no âmbito das Procuradorias Municipais



Presidente de Mesa: Renata Márcia Martins Soares Gomes - Procuradora do Município de Itaguaí.

Sala Virtual 2

Municípios Brasileiros – É possível um futuro sustentável?


Palestrantes:

1 - Rafaela Santos Martins - Juíza Federal (TRF4)

2 – Vanesca Buzzelato – Procuradora do Município de Porto Alegre-RS

Presidente de Mesa: Ellen Frota – Procuradora do Município de Manaus-AM

Sala Virtual 3

Inovação e direito


Palestrantes:

1 - Camila Rioja Arantes - COO at BLOK BioScience LatAm

2- Roberto Carmai Duarte Alvim Júnior - Promotor de Justiça RS, Especialista em Direito do Estado (UFRGS). Aluno do MBA em CYBER SECURITY FORENSICS, ETHICAL HACKING& DEVSECO (FIAP), Mestrando em Direito e Segurança na Universidade Nova de Lisboa

3 - Silvio Romero de Lemos Meira – Professor Associado da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV e professor emérito do Centro de Informática da UFPE

Presidente de Mesa: Cesar Emílio Sulzbach – Presidente da Associação de Procuradores do Município de Porto Alegre-RS

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15h - Como facilitar o envio de protocolos da sua Procuradoria

15h40 - Tecnologia e segurança na nuvem

Lançamento do livro: "Mulheres na Advocacia Pública Municipal", autora Vanessa Velasco Reis.


PALESTRAS

Sala Virtual 1

Por um Direito Constitucional Fraterno

PALESTRANTE: Grégore Moreira de Moura - Procurador Federal

DEBATEDOR: Cristiano Reis Giuliani – Presidente da ANPM

Sala Virtual 2

Lei Geral de Proteção de Dados e os Entes Públicos

PALESTRANTE: Rodrigo Berthier - Advogado – Sócio da Berthier Advogados Associados

DEBATEDOR: Daniela Cravo – Procuradora do Município de Porto Alegre-RS

Sala Virtual 3

A autocomposição e o poder público

PALESTRANTE: Ravi Peixoto - Procurador do Município de Recife-PE

DEBATEDOR: Miguel Gustavo C. Brasil Cunha – Diretor de Assuntos Legislativos (Suplente) da ANPM

Sala Virtual 1

Os desafios da nova governança do espaço urbano no período pós-pandemia.

PALESTRANTE: Taisa Cintra Dosso – Procuradora do Município de Ribeirão Preto/SP

DEBATEDOR: Luciano Vilela – Procurador do Município de Uberlândia/MG

Sala Virtual 2

Retenção de Repasses Constitucionais pelo Estado.

PALESTRANTE: Barbara Brasil Procuradora do Município de Contagem/MG

DEBATEDORA: Bárbara Roedel Berri - Procuradora do Município de Indaial/SC

Sala Virtual 3

Lei complementar 174 e o seu reflexo nos municípios.

PALESTRANTE: Paulo Antônio Grahl Monteiro de Castro – Procurador do Município de Belo Horizonte

DEBATEDOR: Carlos Figueiredo Mourão – Ex-presidente da ANPM

Sala Virtual 1

Gestão, Liderança e Bem Estar no ambiente de Trabalho

PALESTRANTE: Joseline Mirele Pinson de Vargas – Magistrada TJRS

DEBATEDORA: Cinara Vila - Procuradora do Município de Novo Hamburgo

Sala Virtual 2

A praticabilidade no Direito Tributário: controle jurídico da complexidade na tributação

PALESTRANTE: Carlos Renato Cunha Procurador do Município de Londrina-PR

DEBATEDOR: Daniel Giotti - Procurador da Fazenda Nacional.

Sala Virtual 3

Políticas Públicas e intervenção do Poder Judiciário: o caso das creches

PALESTRANTE: Miguel Kalabaide - Procurador do Município de CURITIBA

DEBATEDOR: Mariana Köche Mattos Buttendorf – Procuradora do Município de Lages – Presidente da Comissão da Advocacia Pública Municipal da OAB/SC

DEBATES ENUNCIADOS

Sala Virtual 1

Votação dos enunciados aprovados nas áreas de interesse I, II, III, IV, V e VI

Votação para escolha da Sede do XVIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais (2022)

PALESTRAS

Sala Virtual 1

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC

PALESTRANTE: Lilian Oliveira De Azevedo Almeida - Procuradora do Município de Salvador

Debatedora: Simone Tatiana Hüther Batistella – Procuradora do Município de Gaspar-SC

Sala Virtual 2

O direito ao erro do administrador público no Brasil

PALESTRANTE: Pedro de Hollanda Dionísio - Procurador do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

DEBATEDORA: Thais Ferreira Viturino Boueres

Sala Virtual 3

A condução dos Processos Administrativos Disciplinares por membros da Advocacia Pública

PALESTRANTE: Vitor Oliveira Silva– Procurador do Município de Maceió

DEBATEDOR: Nathália de Lima Catão – Procuradora do Município de são Miguel dos Campos

Sala Virtual 1

Prescrição e redirecionamento na execução fiscal.

PALESTRANTE:Raíssa de Almeida Lima Pereira - Procuradora do Município de Niteroi-RJ

DEBATEDOR: Valéria Moraes Lopes – Procuradora do Município de Fortaleza-CE

Sala Virtual 2

A Lei de Liberdade econômica e as obrigações urbanísticas e ambientais

PALESTRANTE: Annelise Monteiro Steigleder - Promotora de Justiça (MPRS)

DEBATEDOR: Marília de Almeida Menezes – Procuradora do Município de Lagarto-SE

Sala Virtual 3

Mecanismos extrajudiciais de cobrança da dívida ativa dos municípios

PALESTRANTE: Marcelo Kokke – Procurador Federal

DEBATEDOR: Luciano Artur Hutzelmann - Diretor (suplente) de Defesa de Prerrogativas

Sala Virtual 1

Responsabilização da Fazenda Pública nas terceirizações trabalhistas.

PALESTRANTE: Bernardo Vassalle de Castro – Procurador do Município de Contagem

DEBATEDOR: Thiago Duarte – Diretor de Defesa de Prerrogativas da ANPM

Sala Virtual 2

Royalties e os Municípios

PALESTRANTE: Claudio Pinho – Advogado e Professor Universitário

DEBATEDOR: José de Ribamar Lima Bezerra – Procurador Geral do Município de Vila Velha

Sala Virtual 3

Análise Científica dos modelos de representação jurídica do Estado e dos honorários de Sucumbência da Advocacia Pública.

PALESTRANTE: Anne Karole – Vice-presidente da ANPM

DEBATEDOR: Gustavo Machado Tavares presidente da Associação dos Procuradores de Recife e Diretor da ANPM

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16h - Automação e gestão para sua Procuradoria

CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO

Sala Virtual 1

Palestra de Encerramento – Irene Nohara - Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.



PRESIDENTE DE MESA: Alessandro Farias Leite – Diretor de Relações Institucionais da ANPM.

Sala Virtual 1

Cerimônia de Encerramento

Conheça quem fará parte deste evento

Palestrantes

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